Portaria Detran.SP Nº 102, de 24 de maio de 2018

Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições dos artigos 264 e 265 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, designando os seguintes servidores ou empregados públicos:

I - Isaura Simone dos Santos, RG nº 23.095.812-6, na qualidade de Presidente;

II - Alexandre Fulgêncio Elias, RG nº MG-10.148.659, na qualidade de membro;

III - Igor Gouvêa Coleto, RG nº 45.183.506-2, na qualidade de membro;

IV - João Rafael Farinelli Ferreira, RG nº 30.902.581-3, na qualidade de membro;

V - Marcelo Antunes Silveira, RG nº MG-11.385.847, na qualidade de membro;

VI - Reginaldo Francisco da Silva, RG nº 21.969.255-5, na qualidade de membro.

Artigo 2º - A Comissão ora designada procederá à investigação dos fatos e eventuais responsabilidades diante de irregularidades apuradas na forma do artigo 265 da Lei nº 10.261/1968, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I.

Parágrafo único - Na ausência do Presidente, responderá pela Comissão qualquer um dos membros restantes de que trata o artigo 1º desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria da Diretora Vice-Presidente nº 443, de 08.12.2016.